O plebiscito popular permite que a população expresse sua vontade política e pressione os poderes públicos a se basearem na vontade da maioria do povo. Contudo, existem detalhes desse processo que o diferencia dos demais, como por exemplo, do referendo, por isso é fundamental que a população saiba qual a importância de tornar público o que o plebiscito popular pela constituinte.
A partir dessa questão, o DCE traz para o âmbito acadêmico um debate sobre as competências e devida aplicação do plebiscito popular.
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